Sessões plenárias, Orçamento 2027, CPIs e comissões: veja os destaques do Câmara em Ação

Na primeira Sessão Plenária de setembro, realizada na terça-feira (01/09), vereadores discursaram sobre temas como educação, Setembro Amarelo e Setembro Verde, além da apreensão de bicicletas.

Em outra sessão plenária da semana, a Câmara aprovou, em segundo e definitivo turno, o projeto que cria o Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente (QPMA) e prevê novos cargos, além de valorizar a remuneração dos servidores do Quadro de Gestão Administrativa Superior. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e quatro contrários.

A Câmara divulgou o calendário de 21 audiências públicas que serão realizadas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A programação prevê duas audiências gerais, cinco regionais e 14 debates temáticos. O projeto de lei do Orçamento deve ser apresentado pela Prefeitura à Câmara até 30 de setembro.

Confira o calendário completo das audiências públicas.

Na CPI do Metanol, os vereadores aprovaram por unanimidade o relatório final das investigações, realizadas ao longo de 11 meses. O documento apresenta medidas para combater a adulteração de bebidas e será encaminhado ao Ministério Público e a órgãos de fiscalização.

Já a CPI do Jockey Club ouviu sócios da empresa Nova Paulista Empreendimentos Imobiliários sobre a aquisição de potencial construtivo. O colegiado investiga a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do clube, entre outros pontos.

Na CPI dos Devedores, representantes da Nestlé do Brasil prestaram esclarecimentos sobre uma dívida tributária com o município. A empresa reconheceu a existência da dívida, mas contestou os valores cobrados pela Prefeitura.

As comissões da Câmara também analisaram projetos e discutiram diferentes temas de interesse da cidade nesta semana.

• CCJ

A  Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa analisou 44 itens, dos quais 36 avançaram e oito foram adiados. Entre os temas estiveram saúde, segurança pública e combate à discriminação.

• Educação

A Comissão de Educação pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação sobre a possível reorganização das etapas de ensino de duas escolas da zona sul e também avançou em projetos relacionados à cultura.

• Saúde

A Comissão de Saúde debateu proposta que proíbe o uso de grampos metálicos em embalagens de alimentos destinados à entrega e reforçou a importância da campanha Setembro Verde, que promove a inclusão de pessoas com deficiência e incentiva a doação de órgãos e tecidos.

• Inovação e Tecnologia

A comissão discutiu o uso de drones em entregas, analisando as perspectivas da tecnologia para a logística urbana em São Paulo.

• Segurança Pública

O colegiado debateu o uso do Smart Sampa para localizar homens agressores de mulheres que ainda não foram encontrados para receber notificações de medidas protetivas, além de outros assuntos relacionados à segurança pública.

• Idoso

A Comissão do Idoso discutiu a fila de espera da Vila dos Idosos, questões relacionadas ao BPC e mudanças no CadÚnico, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sociedade civil e vereadores.

• Turismo

A Comissão de Turismo discutiu a importância do sorvete para a economia paulistana, abordando o potencial do setor para movimentar áreas como turismo, gastronomia e geração de renda.

• Trânsito

A Comissão de Trânsito aprovou audiências públicas sobre os impactos da poluição sonora no entorno do Aeroporto de Congonhas e sobre a criação do Parque Telefunken.

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (04/09), o colegiado também debateu acolhimento institucional e mobilidade para pessoas idosas, além dos impactos relacionados à cassação de alvarás e às restrições ao funcionamento de ILPIs na capital.

A Câmara Municipal de São Paulo promoveu um simpósio pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo debates sobre a legislação e o enfrentamento à violência contra a mulher.

A Escola do Parlamento também está com inscrições abertas para o curso de formação “Democracia, Cidadania e Participação Social na Escola”, voltado principalmente a docentes interessados em preparar estudantes para o Parlamento Jovem. A formação será realizada de 14 a 25 de setembro, com 30 horas de duração e 100 vagas gratuitas.

Acompanhe a agenda de Audiências Públicas e participe do mandato do seu vereador ou vereadora com propostas e sugestões. Saiba como no Portal da Câmara.

www.saopaulo.sp.leg.br
Viaduto Jacareí, 100

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