Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o GRChat (grchat.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

O GRChat é operado por F. Q. GRISOLIA COMUNICACAO E EVENTOS ("GRISO"), pessoa jurídica de direito privado registrada no Brasil.

2. Definições

• Plataforma: sistema GRChat e todos os recursos disponíveis em grchat.com.br
• Cliente: pessoa jurídica que contrata o serviço
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma
• Usuário Final: terceiros que enviam mensagens aos canais integrados do Cliente

3. Cadastro e conta

• Dados informados devem ser verdadeiros e atualizados
• Senha é pessoal e intransferível
• O Cliente é responsável por todas as ações realizadas em sua conta
• Comunicar imediatamente em caso de acesso não autorizado

4. Planos e cobrança

• Os planos vigentes estão descritos em /settings/billing
• Cobrança mensal recorrente via PagBank (cartão de crédito)
• Reajuste anual pelo IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio de 30 dias
• Falha de pagamento: suspensão após 7 dias de inadimplência; cancelamento após 30 dias
• Cancelamento pelo Cliente: a qualquer momento, sem multa; não há reembolso de ciclos já cobrados

5. Uso aceitável

O Cliente concorda em não:

• Usar a plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas
• Praticar fraude, golpe, pirâmide ou qualquer atividade ilícita
• Violar direitos autorais ou de marca de terceiros
• Tentar engenharia reversa, scraping em massa ou ataques à infraestrutura
• Violar políticas dos canais conectados (WhatsApp Business Policy, Instagram Community Guidelines, etc.)
• Coletar dados de terceiros sem base legal LGPD

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso e comunicação às autoridades.

6. Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia/recebe pela plataforma. Concede à GRISO licença não-exclusiva, limitada ao necessário para executar o serviço (armazenar, processar, exibir nas inboxes, retransmitir aos canais terceiros).

O Cliente é o único responsável pela legalidade do conteúdo trocado com Usuários Finais e pelas autorizações LGPD que precisar obter deles.

7. Disponibilidade e SLA

• Esforçamo-nos para 99,5% de uptime mensal no plano Business
• Sem garantia formal nos planos Starter/Pro
• Manutenções programadas: aviso com 24h de antecedência via e-mail
• Indisponibilidades por causa de terceiros (Meta, Telegram, provedor cloud) não geram crédito

8. Suporte

Suporte por e-mail em suporte@grchat.com.br em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h BRT).

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logo e funcionalidades do GRChat pertencem à GRISO. O Cliente recebe uma licença de uso revogável, limitada ao período do contrato.

10. Limitação de responsabilidade

• Limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou culpa grave
• Sem responsabilidade por lucros cessantes ou danos indiretos
• Sem responsabilidade por atos de terceiros (Meta bloqueando WhatsApp, mudanças de API de canais, etc.)

11. Encerramento

Encerramento pelo Cliente: a qualquer momento via cancelamento da assinatura. Encerramento pela GRISO: por violação dos termos, inadimplência ou descontinuação do serviço (com aviso de 90 dias e exportação dos dados).

Após encerramento, dados são mantidos por 90 dias e então excluídos, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Continuar usando o serviço após esse prazo constitui aceitação das alterações.

13. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio da GRISO para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

suporte@grchat.com.br